Geovani Borges propõe parcelamento para dívidas com o Detran

 

14/06/2011 - 15h09

Geovani Borges propõe parcelamento para dívidas com o Detran 

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) propôs nesta terça-feira (14) uma mudança nas normas para pagamento de dívidas de motoristas com os departamentos de trânsito em todo o país. A preocupação do senador é com a quantidade de carros esquecidos nos pátios dos Detrans porque o proprietário não consegue quitar as dívidas com o departamento para liberação dos veículos.

- Essa é uma questão que precisa ser repensada do ponto de vista prático. Se não está funcionando neste modelo, não é possível que não possamos pensar num outro jeito de resolver, a não ser que a intenção seja realmente essa, deixar ali o veículo sem qualquer intenção de devolvê-lo ao dono ou dar-lhe uma utilidade prática - questionou.

A proposta de Geovani Borges é permitir o parcelamento dos débitos dos veículos apreendidos. Segundo o senador, o principal motivo para apreensão do veículo costuma ser a falta de pagamento do licenciamento do veiculo. Mas é preciso que, além da pendência que motivou a apreensão do carro e das possíveis multas existentes, o motorista pague ainda taxa de rebocamento, acréscimo por quilômetro rodado, outra taxa pelos dias passados no pátio do Detran. E as dívidas têm de ser pagas de uma só vez.

- Da maneira como está o recolhimento do carro deixa de ser medida meramente educadora e passa a ser cruel. Punitiva ao extremo, coisas feitas para não serem resolvidas. Tirar a oportunidade do parcelamento é condenar o infrator a uma situação da qual ele não pode sair - criticou.

Geovani Borges propôs ainda que, em última instância, seja possível dar uma nova utilidade aos carros que viram sucata nos depósitos dos departamentos de trânsito. Sua sugestão é de utilizá-los "no deslocamento de pessoas em pequenas localidades para ações de saúde, transporte escolar e de cidadania".

Da Redação / Agência Senado
 

Notícias

Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte

Recurso especial Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte 26 de janeiro de 2025, 9h52 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão de primeiro grau. Os autores, então, entraram com recurso especial alegando que deveriam ter sido intimados...

Herança musical: Como proteger direitos autorais antes da morte?

Precaução Herança musical: Como proteger direitos autorais antes da morte? Dueto póstumo envolvendo Marília Mendonça e Cristiano Araújo ilustra como instrumentos jurídicos podem preservar legado de artistas. Da Redação quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 Atualizado às 15:07 A preservação do legado...

Imóveis irregulares: Saiba como podem ser incluídos no inventário

Imóveis irregulares: Saiba como podem ser incluídos no inventário Werner Damásio Descubra como bens imóveis sem escritura podem ser partilhados no inventário e quais os critérios para garantir os direitos dos herdeiros. domingo, 19 de janeiro de 2025 Atualizado em 16 de janeiro de 2025 10:52 A...

STJ julga usucapião de imóvel com registro em nome de terceiro

Adequação da via STJ julga usucapião de imóvel com registro em nome de terceiro Recurso visa reformar decisão de tribunal que extinguiu o processo por ausência de interesse de agir. Da Redação sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Atualizado às 17:23 A 4ª turma do STJ iniciou julgamento de ação de...

Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA

Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA 16/01/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça do Rio de Janeiro decretou o divórcio antes da citação do cônjuge, um americano que reside nos Estados Unidos. A decisão da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da...

Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz

Opinião Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz Fábio Jogo 14 de janeiro de 2025, 9h14 Sem uma gestão transparente, o que deveria ser uma solução para proteger o patrimônio pode acabar se transformando em uma verdadeira dor de cabeça. Leia em Consultor Jurídico      ...